Improbidade Administrativa
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO [...]
Reintegração ao Cargo de Policial Federal
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são [...]
Ministro Dias Tóffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, altera entendimento, e abre a possibilidade de impetração de Habeas Corpus contra ato de Ministro do Supremo.
Em decisão publicada nesta semana -19/09, no HC 175642, [...]
Revogação de Expulsão
Trata-se de Habeas Corpus no qual se aponta como [...]